A reafirmação da Universidade Pública como espaço privilegiado de produção e difusão de tecnologia e conhecimento deve ter como base a garantia do caráter público da instituição. A "autonomia" universitária que a Constituição de 1988 conferiu à nossa instituição não foi regulamentada de forma a permitir uma gestão livre dos recursos orçamentários, nem mesmo a captação de recursos de convênios e parcerias que a universidade faz. A presença de fundações de direito privado na Universidade é um remendo jurídico que foi encontrado para contornar essas limitações legais, e enquadrar a universidade na lógica neoliberal de desresponsabilização do Estado.
A discussão sobre a autonomia da universidade se faz absolutamente necessário, não apenas a partir da autonomia nos contratos de gestão, mas uma autonomia que dê à universidade direito e poder de definir os seus rumos. A autodeterminação de sua política só terão sentido se forem aliadas à transparência e participação democrática de todos os seus setores.
Nos últimos anos, o governo federal avançou na política de controle e de maior transparência das fundações de apoio, o DCE-UFBA se tronou referencia nacional na luta contra a mercantilizarão do conhecimento, desde a greve de 2000 contra as taxas de matrícula e as expulsão da FBC, até as batalhas mais recentes no CONSUNI pelo não credenciamento de fundações totalmente irregulares.
Foi expedida uma portaria do MEC para submeter mais as Fundações aos conselhos deliberativos das Instituições e para não mais permitir o repasse da verba pública para as fundações sob pretexto de falta de tempo para execução orçamentária. Também foi firmado um acórdão da UFBA com o TCU para sanar as irregularidades nas Fundações de Apoio. Recentemente, o STF decidiu que a cobrança de taxas na Universidade publica é ilegal. Na contramão da lei, a nossa Universidade ainda continua mantendo uma série de cursos pagos, engordando alguns bolsos e prejudicando o ensino, pesquisa e extensão de verdade.
O Movimento Estudantil deve ter como bandeira de luta a superação das fundações privadas como órgãos de financiamento paralelo da universidade, mas manifesta a responsabilidade com os números programas de pesquisa e extensão que dependem de recursos externos para o seu financiamento.
Fora Fundações Privadas!
Fora cursos pagos!
Pela regulamentação das Fundações de Apoio!
A discussão sobre a autonomia da universidade se faz absolutamente necessário, não apenas a partir da autonomia nos contratos de gestão, mas uma autonomia que dê à universidade direito e poder de definir os seus rumos. A autodeterminação de sua política só terão sentido se forem aliadas à transparência e participação democrática de todos os seus setores.
Nos últimos anos, o governo federal avançou na política de controle e de maior transparência das fundações de apoio, o DCE-UFBA se tronou referencia nacional na luta contra a mercantilizarão do conhecimento, desde a greve de 2000 contra as taxas de matrícula e as expulsão da FBC, até as batalhas mais recentes no CONSUNI pelo não credenciamento de fundações totalmente irregulares.
Foi expedida uma portaria do MEC para submeter mais as Fundações aos conselhos deliberativos das Instituições e para não mais permitir o repasse da verba pública para as fundações sob pretexto de falta de tempo para execução orçamentária. Também foi firmado um acórdão da UFBA com o TCU para sanar as irregularidades nas Fundações de Apoio. Recentemente, o STF decidiu que a cobrança de taxas na Universidade publica é ilegal. Na contramão da lei, a nossa Universidade ainda continua mantendo uma série de cursos pagos, engordando alguns bolsos e prejudicando o ensino, pesquisa e extensão de verdade.
O Movimento Estudantil deve ter como bandeira de luta a superação das fundações privadas como órgãos de financiamento paralelo da universidade, mas manifesta a responsabilidade com os números programas de pesquisa e extensão que dependem de recursos externos para o seu financiamento.
Fora Fundações Privadas!
Fora cursos pagos!
Pela regulamentação das Fundações de Apoio!
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